postSOMA
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) garante que você saiba como seus dados são usados e decida sobre o que depende da sua vontade. Este documento resume isso. Os detalhes completos estão na Política de Privacidade.
1. O que você aceita ao marcar a caixa
Ao marcar a caixa "Consentimento LGPD" no cadastro, você declara que:
- foi informado, com destaque, de que o tratamento dos dados listados na seção 2 é condição para usar o postSOMA (LGPD, art. 9º, § 3º);
- leu a Política de Privacidade e sabe com quem os dados são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como exercer seus direitos;
- concorda com os tratamentos que dependem de consentimento listados na seção 4, nas condições ali descritas.
Essa caixa não autoriza qualquer outro uso. Se um dia quisermos usar seus dados para uma nova finalidade que dependa de consentimento, pediremos à parte, de forma específica.
2. Dados necessários para usar o postSOMA
| Dado | Para quê |
|---|---|
| Nome completo e e-mail | Criar a conta, fazer login, enviar códigos e avisos |
| País, CPF ou CNPJ (obrigatório no Brasil) | Identificar quem é responsável pela conta, prevenir fraudes e contas falsas e, quando houver plano pago, emitir nota fiscal |
| Data de nascimento | Confirmar que você tem 18 anos ou mais |
| CEP (opcional) | Completar seus dados de cobrança, se quiser |
| Contas de redes que você conecta e tokens cifrados | Publicar e rodar automações nas suas redes |
| Publicações, mídias e automações | Guardar, agendar e enviar o que você criar |
| IP, data, hora e plataforma | Segurança, prova dos aceites e registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet |
Sem esses dados não é possível prestar o serviço. Você pode não fornecê-los, mas, nesse caso, não conseguirá usar o postSOMA (LGPD, art. 18, VIII).
3. O que não depende do seu consentimento
A maior parte do tratamento tem outra base legal, explicada na tabela da seção 4 da Política de Privacidade:
- Execução do contrato (art. 7º, V): conta, login, conexão com redes, publicações e automações.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): registros de acesso por 6 meses, prova dos aceites e atendimento aos seus direitos.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção de fraudes e de uso por menores.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): defesa em processos.
Por isso, revogar um consentimento não interrompe esses tratamentos. Para encerrá-los, você pode excluir sua conta, e apagaremos tudo o que a lei não nos obriga a guardar.
4. O que depende do seu consentimento
| Tratamento | Como você escolhe | Como desligar |
|---|---|---|
| Notificações no aparelho (publicações feitas, falhas, ações necessárias, lembretes) | Pela permissão de notificações do iPhone, iPad, Mac ou Android | Nas configurações de notificações do aparelho ou do app |
| E-mails de novidades do postSOMA | Caixa opcional e separada, que vem desmarcada | Pelo link em qualquer e-mail de novidades ou por contato@digitaisoma.com |
Biometria (Face ID, Touch ID e similares). É opcional e você ativa no app. A verificação acontece só no seu aparelho: o postSOMA recebe apenas a resposta "confirmado" ou "não confirmado" e nunca recebe sua digital, a imagem do seu rosto ou qualquer dado biométrico. Você pode desligar no app ou nas configurações do aparelho.
Recusar ou revogar esses consentimentos não impede o uso do postSOMA. A revogação vale dali para frente; o que foi feito antes continua válido (LGPD, art. 8º, § 5º).
5. Seus direitos
Você pode pedir, sem custo (LGPD, art. 18):
- confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- revisão de decisões tomadas só por meios automatizados (art. 20).
6. Como exercer seus direitos
- No app, em Conta e privacidade (no app web, em Contas): use "Baixar meus dados" para receber uma cópia, desconecte ou pause redes, desligue notificações ou exclua a conta.
- Por e-mail, para contato@digitaisoma.com, com o assunto "Privacidade postSOMA". Envie de preferência pelo e-mail da conta.
- Podemos pedir uma confirmação de que o pedido é seu, com o mínimo de dados. Nunca pedimos sua senha.
Prazos: confirmação e acesso simplificado na hora; declaração completa em até 15 dias (LGPD, art. 19); demais pedidos o quanto antes, com explicação se não for possível atender.
Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).
7. Encarregado (DPO)
Caíque Patti da Gama, encarregado pelo tratamento de dados pessoais da DIGITAI SOMA LTDA. Contato: contato@digitaisoma.com.
8. Registro do seu aceite
Guardamos a prova do seu aceite: documento, versão (2026-11-04), data, hora, endereço IP e plataforma. Esse registro não pode ser editado, fica enquanto a conta existir e por mais 6 meses depois da exclusão, ligado a um identificador que não revela quem você é diretamente. Se este documento mudar de forma importante, pediremos um novo aceite.
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