Termos de Assinatura e Pagamento do postSOMA

Estes Termos completam os Termos de Uso e Responsabilidade e valem para qualquer plano pago do postSOMA. Eles seguem o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que trata do comércio eletrônico.

1. Fase de testes#

Durante a beta privada, o postSOMA é gratuito e nada é cobrado. Os planos pagos só começam depois de aviso no app ou por e-mail. Nenhuma conta da beta passa a ser cobrada sem que você escolha um plano.

2. Planos#

Antes da compra, a tela mostra: preço total, o que está incluído, limites (como número de redes, perfis e automações), forma de pagamento, data da cobrança e regras de renovação. Os preços exibidos já incluem os tributos aplicáveis, salvo aviso diferente na tela de compra.

Depois da compra, você recebe por e-mail a confirmação com as condições contratadas, a data da próxima cobrança (se houver) e o caminho para cancelar. Essas informações também ficam no app, em Conta e privacidade (no app web, em Contas).

3. Teste grátis de 7 dias#

• Vale uma vez por pessoa (mesmo CPF, CNPJ ou e-mail).
• Durante o teste, você usa os recursos do plano escolhido sem pagar.
• Se o teste exigir cadastrar um meio de pagamento, a tela avisa com destaque que a cobrança começa automaticamente no fim do teste, com o valor e a data.
• Avisaremos por e-mail ou notificação pelo menos 2 dias antes da primeira cobrança.
• Se cancelar antes do fim do teste, nada é cobrado.
• Se o teste terminar sem meio de pagamento cadastrado, o acesso aos recursos pagos é encerrado, sem cobrança, e seus dados continuam na conta.

4. Formas de pagamento#

O postSOMA não recebe nem guarda o número completo do seu cartão. Os dados de pagamento ficam com a empresa que processa a compra, conforme a política de privacidade dela.

A empresa de pagamento usada aparece na tela de compra e no comprovante. Nas compras pelas lojas, também valem as regras da Apple ou do Google para pagamento, renovação e reembolso, sem prejuízo dos seus direitos de consumidor.

5. Renovação automática#

• Os planos mensal e trimestral renovam sozinhos na data indicada, cobrando o mesmo meio de pagamento, até você cancelar.
• O valor da renovação é o do seu plano, salvo mudança de preço avisada com antecedência (seção 9).
• Você recebe o comprovante de cada cobrança.
• O plano avulso não renova.

6. Como cancelar#

Cancelar interrompe as próximas cobranças. Você não precisa excluir a conta para cancelar, e não pedimos justificativa.

Confirmamos o cancelamento na hora, pelo mesmo meio, com a data em que o acesso pago termina. Apagar o app não cancela a assinatura. Assinaturas das lojas também não são canceladas ao excluir a conta: cancele na loja.

Depois do cancelamento, o acesso pago continua até o fim do período já pago. Em seguida, a conta continua existindo sem os recursos pagos, e você pode exportar ou excluir seus dados quando quiser.

7. Direito de arrependimento (7 dias)#

Em compras feitas pela internet ou pelo app, você pode desistir em até 7 dias (CDC, art. 49):

• contados da contratação; ou
• se você começou por um teste grátis, contados da primeira cobrança.

Como pedir: pelo mesmo canal usado na compra (botão de cancelamento no app, que mostra a opção de arrependimento dentro do prazo) ou por contato@digitaisoma.com. Confirmamos o recebimento do pedido na hora.

O que acontece:

• devolvemos todo o valor pago, com correção, pelo mesmo meio de pagamento;
• pedimos o estorno à empresa de pagamento logo depois de receber o pedido (Decreto nº 7.962/2013, art. 5º);
• no cartão, o crédito aparece conforme o prazo do banco emissor, em regra na fatura atual ou na seguinte; no Pix, devolvemos para a conta de origem;
• não cobramos multa, taxa nem desconto por ter usado o serviço nesse período.

Compras pelas lojas: o reembolso é feito pela Apple ou pelo Google. Na Apple, peça em reportaproblem.apple.com (ajuda); no Google Play, pelo processo de reembolso do Google Play. Se a loja negar um pedido feito dentro dos 7 dias, escreva para contato@digitaisoma.com e ajudaremos a resolver, porque o seu direito de arrependimento continua valendo.

8. Reembolso em outros casos#

• Depois dos 7 dias: cancelar interrompe as próximas cobranças, e o acesso continua até o fim do período pago. Não há devolução proporcional do período em curso, exceto nos casos abaixo.
• Cobrança indevida: devolvemos o valor cobrado e pago indevidamente em dobro, com correção, salvo engano justificável (CDC, art. 42, parágrafo único).
• Falha do serviço: se o postSOMA ficar indisponível por falha nossa ou não entregar o que foi contratado, você pode pedir o abatimento proporcional, a devolução do valor ou a reexecução do serviço (CDC, art. 20).
• Recurso pago retirado: se retirarmos um recurso importante do seu plano, você pode cancelar e receber a devolução proporcional do período restante.
• Encerramento do postSOMA: devolvemos o valor proporcional ao período pago e não usado.

Pedidos de reembolso são analisados por contato@digitaisoma.com. Confirmamos o recebimento na hora e respondemos em até 5 dias. Informe o e-mail da conta, a data e o valor da cobrança. Nunca envie o número completo do cartão, senhas ou códigos.

9. Mudança de preço e de plano#

• Aumento de preço: avisamos por e-mail e no app com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo preço só vale a partir da renovação seguinte ao aviso. Se não concordar, cancele antes da renovação, sem custo. Nas lojas, a Apple ou o Google podem pedir sua confirmação do novo preço.
• Sem cobrança retroativa: nenhum valor é cobrado por período já pago.
• Trocar de plano: antes de confirmar a troca, a tela mostra o novo valor, quando ele começa a ser cobrado e se haverá cobrança ou crédito proporcional.
• Promoções e cupons: valem pelas condições e prazo informados na oferta. Ao fim da promoção, o preço normal só é cobrado se isso estiver claro na oferta e você for avisado antes.

10. Falta de pagamento#

Se uma cobrança não for aprovada, avisamos por e-mail ou notificação e tentamos de novo por alguns dias. Enquanto isso, você pode atualizar o meio de pagamento. Se o pagamento não for regularizado, os recursos pagos são suspensos, mas seus dados continuam na conta, e você pode exportá-los ou voltar a pagar quando quiser. Não cobramos multa nem juros que não estejam previstos na oferta e na lei.

11. Nota fiscal e comprovantes#

Nas compras feitas direto com a DIGITAI SOMA (cartão ou Pix pelo site ou app web), emitimos nota fiscal com os dados do seu cadastro (nome, CPF ou CNPJ e, se você informar, endereço). Nas compras pela App Store ou pelo Google Play, o comprovante da compra é emitido pela loja, conforme as regras dela.

12. Atendimento#

Dúvidas, cancelamento, arrependimento e reembolso: contato@digitaisoma.com. Confirmamos o recebimento na hora e respondemos em até 5 dias (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º).

Se não conseguirmos resolver, você pode procurar o Procon, o consumidor.gov.br ou outros órgãos de defesa do consumidor.

13. Mudanças nestes Termos#

Mudanças nestes Termos de Assinatura são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e não alteram condições de um período já pago. Cada versão tem um código de data.