Termos de Uso e Responsabilidade do postSOMA

Estes Termos são o contrato entre você e a DIGITAI SOMA para uso do postSOMA. Leia com atenção. Os trechos em negrito trazem obrigações importantes ou limitam direitos. Ao marcar a caixa de aceite no cadastro, você declara que leu e concorda com estes Termos.

1. Quem somos e o que estes Termos cobrem#

O postSOMA é fornecido pela DIGITAI SOMA LTDA, CNPJ 66.157.922/0001-15, com sede na Estrada Otelo Zeloni, 145, Granja Santa Maria, Carapicuíba/SP, CEP 06351-170, e-mail contato@digitaisoma.com ("DIGITAI SOMA", "nós").

Estes Termos valem para o postSOMA em todas as versões: site e app web (postsoma.vercel.app), apps para iPhone, iPad e Mac, e app para Android (Google Play), quando disponíveis.

Fazem parte destes Termos, com o mesmo valor:

• a Política de Privacidade;
• o Consentimento e direitos LGPD;
• a Autorização para conectar redes sociais;
• os Termos de Assinatura e Pagamento, quando você contratar um plano pago;
• a Política de Uso Aceitável;
• a página Exclusão de conta e de dados.

2. Palavras usadas nestes Termos#

• Conta: seu cadastro pessoal no postSOMA.
• Equipe: espaço de trabalho onde uma ou mais contas organizam publicações e redes. Toda conta começa com uma equipe pessoal.
• Rede conectada: perfil, página ou canal de uma rede social que você autorizou o postSOMA a acessar.
• Publicação: texto, foto, vídeo ou outro conteúdo que você prepara, agenda ou envia pelo postSOMA.
• Automação: regra que você cria para responder comentários ou mensagens diretas (Direct) de forma automática.
• Conteúdo: tudo o que você ou sua equipe colocam no postSOMA, incluindo legendas, mídias e textos das automações.

3. Fase de testes (beta privada)#

O postSOMA está em fase de testes, com acesso por convite. Nessa fase:

• o uso é gratuito;
• recursos podem mudar, ficar temporariamente indisponíveis ou apresentar falhas;
• algumas redes aparecem como "em breve" e não podem ser conectadas até a liberação;
• pedimos que você confira as publicações importantes também na própria rede.

Avisaremos no app ou por e-mail quando a fase de testes terminar e se algo destes Termos mudar por isso.

4. Quem pode usar#

Você precisa ter 18 anos ou mais e capacidade para assinar contratos. O postSOMA é uma ferramenta de trabalho e não é destinado a crianças e adolescentes.

No cadastro, pedimos nome completo, país, data de nascimento e, para quem está no Brasil, CPF ou CNPJ. O CEP é opcional. Esses dados precisam ser verdadeiros e estar atualizados. Usamos a data de nascimento para confirmar a maioridade e o CPF ou CNPJ para identificar quem é responsável pela conta.

Se você usa o postSOMA em nome de uma empresa ou de clientes, declara que tem poderes para isso. Nesse caso, você e a empresa respondem juntos pelo uso da conta.

Cada conta é pessoal. Não compartilhe sua conta: convide pessoas para a sua equipe.

5. Cadastro, login e segurança da conta#

Você pode entrar com Google, Apple ou e-mail e senha. A senha do postSOMA deve ter pelo menos 8 caracteres, com letra minúscula, letra maiúscula, número e caractere especial.

Para proteger a conta, enviamos códigos de verificação de uso único para o seu e-mail:

Nossos e-mails automáticos saem do endereço postsoma.app@digitaisoma.com. Nunca pedimos sua senha, nem os códigos, por telefone, mensagem ou e-mail. Não repasse códigos a ninguém.

Nos aparelhos que oferecem Face ID, Touch ID ou outra biometria, você pode usá-la para abrir o app. A biometria é verificada pelo próprio aparelho: o postSOMA recebe só a resposta "confirmado" ou "não confirmado" e nunca recebe sua digital ou imagem do rosto.

Você é responsável por manter seus aparelhos e seu e-mail seguros. Se perceber uso estranho da sua conta, troque a senha e avise em contato@digitaisoma.com o quanto antes. A DIGITAI SOMA também tem suas próprias obrigações de segurança, descritas na Política de Privacidade.

6. O que o postSOMA faz#

O postSOMA permite:

• preparar publicações com texto, fotos e vídeos;
• agendar publicações para uma ou várias redes, com horário comum ou próprio para cada destino;
• publicar automaticamente nas redes que permitem isso pela API oficial e já aprovaram o postSOMA;
• avisar você quando uma rede só aceita publicação assistida, isto é, quando você mesmo precisa concluir o envio no app da rede;
• criar até 30 automações por equipe para responder comentários e mensagens diretas (Direct) nas redes que permitem isso;
• pausar uma conta conectada sem desconectá-la;
• acompanhar o resultado real de cada publicação.

Redes disponíveis nesta versão: Instagram, Facebook (Páginas), TikTok e YouTube (inclusive Shorts). Redes previstas: X, Threads, LinkedIn, Pinterest, Bluesky e Google Perfil da Empresa. Uma rede prevista só pode ser conectada depois de aparecer como disponível no app.

O postSOMA mostra o estado real de cada destino. Agendar não é o mesmo que publicar: um destino só aparece como publicado quando a rede confirma ou, na publicação assistida, quando você confirma. Se a rede não confirmar, o destino aparece como "resultado incerto" para você conferir antes de tentar de novo.

7. Conexão com as redes sociais#

Você conecta cada rede pela página ou pelo app oficial dela. O postSOMA nunca pede nem recebe a senha das suas redes. A rede entrega ao postSOMA uma autorização (token), que guardamos cifrada.

O que o postSOMA acessa em cada rede, como revogar o acesso e quais dados guardamos estão na Autorização para conectar redes sociais. Antes de conectar cada rede, você aceita essa autorização para aquela rede.

YouTube. O postSOMA usa os Serviços de API do YouTube (YouTube API Services). Ao conectar e usar o YouTube pelo postSOMA, você concorda em seguir os Termos de Serviço do YouTube. O tratamento de dados pelo Google segue a Política de Privacidade do Google.

O postSOMA não é afiliado, patrocinado nem aprovado pela Meta, pelo TikTok, pelo Google/YouTube, pela X, pelo LinkedIn, pelo Pinterest ou pela Bluesky. Os nomes e logotipos dessas empresas aparecem só para identificar cada rede.

8. Sua responsabilidade pelo conteúdo publicado#

Você é o único responsável pelo conteúdo que cria, agenda, publica ou envia pelo postSOMA, inclusive pelas respostas automáticas e mensagens das suas automações. O postSOMA é uma ferramenta: ele executa o que você programa, no horário e nas contas que você escolhe.

Antes de agendar ou ativar uma automação, confira texto, mídia, conta de destino, data, horário e fuso. Você declara que:

• tem os direitos ou as autorizações necessárias sobre o conteúdo: textos, fotos, vídeos, músicas, marcas, imagem e voz de pessoas que aparecem nele;
• tem autorização dos clientes cujas contas administra para publicar em nome deles;
• identifica conteúdo pago ou patrocinado como publicidade, conforme a lei e as regras de cada rede;
• não publica dados pessoais de outras pessoas sem base legal, e não publica dados sensíveis (como saúde, religião ou orientação sexual) sem necessidade e autorização;
• segue a lei brasileira e as regras de cada rede.

Se alguém reclamar de um conteúdo seu, a responsabilidade perante essa pessoa, a rede e as autoridades é sua, salvo se o problema tiver sido causado por falha do postSOMA. Se a DIGITAI SOMA for acionada por causa de conteúdo ou conduta sua, você deverá ressarcir os prejuízos e as despesas que causou, na forma da lei.

9. Sua responsabilidade pelas contas que conecta#

Conecte só contas que são suas ou que você tem autorização para administrar. Ao conectar uma conta, você declara que:

• é titular, administrador ou tem autorização por escrito de quem é;
• vai desconectar a conta quando perder essa autorização, por exemplo ao terminar um contrato com um cliente;
• responde pelo que as pessoas da sua equipe fazem com as contas que você conectou;
• vai manter a conta de acordo com as regras da rede, porque a rede pode limitar ou bloquear contas que descumprem suas regras.

Você pode pausar uma conta (as publicações e automações dela param) ou desconectá-la a qualquer momento, no postSOMA ou nas configurações da própria rede.

10. Regras das plataformas#

Cada rede tem termos e políticas próprios, que continuam valendo para você enquanto usa o postSOMA:

• Instagram: Termos de Uso
• Facebook: Termos de Serviço
• Threads: Termos Suplementares
• TikTok: Termos de Serviço
• YouTube: Termos de Serviço
• Google Perfil da Empresa: Termos de Serviço do Google
• X: Termos de Serviço
• LinkedIn: Contrato do Usuário
• Pinterest: Termos de Serviço
• Bluesky: Termos de Serviço

Algumas regras das redes que afetam o uso do postSOMA:

• as redes limitam quantas publicações, respostas e mensagens podem ser enviadas por hora ou por dia;
• mensagens diretas automáticas só podem ser enviadas dentro das janelas e condições que a rede permite (na Meta, por exemplo, em resposta a quem interagiu com você);
• não é permitido publicar o mesmo conteúdo, ou conteúdo quase igual, em várias contas para inflar alcance (regra expressa da X e de outras redes);
• no TikTok, a rede pode exigir que você escolha a privacidade da publicação e confirme as regras de música e de conteúdo de marca antes de publicar.

As redes podem mudar regras, limites e recursos, recusar uma publicação ou suspender o acesso do postSOMA. Quando isso acontecer, avisaremos no app o que mudou e o que você pode fazer.

11. Usos proibidos#

Os exemplos detalhados estão na Política de Uso Aceitável. Em resumo, não é permitido usar o postSOMA para:

• publicar ou enviar conteúdo ilegal, como discurso de ódio, ameaça, incitação à violência, golpe, fraude ou qualquer forma de exploração ou abuso de crianças e adolescentes;
• violar direitos autorais, marcas, imagem, honra, privacidade ou dados pessoais de outras pessoas;
• enviar spam, mensagens em massa não solicitadas, ou manipular curtidas, seguidores e outras métricas;
• acessar ou publicar em contas que você não administra ou sem autorização;
• contornar limites, bloqueios ou regras de consentimento das redes;
• coletar dados de terceiros por raspagem (scraping), robôs ou automação de navegador;
• usar dados recebidos das redes para vender, montar perfis de pessoas, vigiar alguém ou anunciar fora da rede;
• invadir, sobrecarregar ou testar a segurança do postSOMA sem autorização por escrito, ou copiar, descompilar ou fazer engenharia reversa do app, salvo quando a lei permitir;
• revender o acesso ao postSOMA sem autorização por escrito.

Pesquisa de segurança feita de boa-fé pode ser comunicada a contato@digitaisoma.com. Não vamos tomar medidas contra quem relatar uma falha de forma responsável e sem causar dano.

12. Equipes e papéis#

Uma equipe reúne pessoas que trabalham nas mesmas publicações e redes. Cada pessoa tem um papel:

• Dono: administra a equipe, convida e remove pessoas, conecta e desconecta redes e edita tudo.
• Editor: conecta e desconecta redes e cria, edita, agenda, cancela e exclui publicações e automações.
• Leitor: só vê.

Membros da mesma equipe veem as publicações, as mídias, as redes conectadas, as automações e o histórico da equipe, além do nome e do e-mail de quem faz parte dela. Seus dados de cadastro (CPF ou CNPJ, data de nascimento, país e CEP) não aparecem para a equipe.

Quem convida pessoas para uma equipe responde pelo acesso que dá a elas. Dê acesso só a quem precisa e remova quem não precisa mais.

13. Seu conteúdo e a licença para operar#

O conteúdo é seu. Textos, fotos, vídeos e demais materiais continuam sendo seus ou de quem autorizou você.

Para o postSOMA funcionar, você autoriza a DIGITAI SOMA, de forma gratuita, não exclusiva e só enquanto o conteúdo estiver no postSOMA, a guardar, copiar tecnicamente, converter formatos, mostrar para a sua equipe e enviar o conteúdo às redes que você escolher. Essa autorização termina quando o conteúdo é apagado, ressalvado o prazo de remoção das cópias de segurança.

A DIGITAI SOMA não usa seu conteúdo para publicidade, não o vende e não o usa para treinar modelos de inteligência artificial. Pessoas da DIGITAI SOMA só acessam seu conteúdo quando necessário para atender um pedido seu, resolver uma falha, apurar uso proibido ou cumprir a lei.

Se o postSOMA oferecer recursos de inteligência artificial (por exemplo, sugestões de legenda), o resultado é uma sugestão: revise antes de publicar, porque a responsabilidade pelo que for publicado continua sendo sua. O que você criar com esses recursos é seu, e os seus dados não são usados para treinar modelos. Avisaremos na tela quando um recurso usar inteligência artificial e qual fornecedor processa os dados.

14. Automações de comentários e mensagens#

Você pode criar até 30 automações por equipe, com respostas públicas em comentários e mensagens diretas (Direct), contendo texto, links, botões e mídia, quando a rede permitir.

Ao usar automações, você:

• responde pelo conteúdo de cada resposta e mensagem enviada, como se você mesmo a tivesse escrito;
• decide quem recebe as mensagens e com qual finalidade, e deve ter base legal para tratar os dados das pessoas que interagem com suas contas (nome de usuário, comentário, mensagem);
• deve respeitar quem pedir para não receber mais mensagens;
• não deve pedir, pelas automações, dados sensíveis, senhas, dados de cartão ou documentos;
• deve seguir as janelas, limites e regras de mensagens de cada rede.

Nesses casos, a DIGITAI SOMA trata os dados dessas pessoas em seu nome e conforme suas instruções, como operadora (LGPD, art. 39), na forma descrita na Política de Privacidade.

15. Planos, preço e pagamento#

Durante a beta privada, o postSOMA é gratuito e nada é cobrado.

Os planos pagos (mensal, trimestral e avulso), o teste grátis de 7 dias, as formas de pagamento (cartão, Pix, App Store e Google Play), a renovação automática e as mudanças de preço seguem os Termos de Assinatura e Pagamento. Em resumo:

• antes da compra, mostramos preço total, periodicidade, o que está incluído, limites e regras de renovação;
• o postSOMA não guarda o número completo do seu cartão;
• aumentos de preço são avisados com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem a partir da renovação seguinte;
• não há cobrança retroativa.

16. Cancelamento, arrependimento e reembolso#

• Arrependimento (CDC, art. 49): em compras pela internet ou pelo app, você pode desistir em até 7 dias contados da contratação (ou da primeira cobrança, se começou por um teste grátis) e recebe de volta todo o valor pago.
• Cancelamento: você pode cancelar a renovação a qualquer momento, pelo mesmo canal usado na compra, sem precisar excluir a conta. O acesso pago continua até o fim do período já pago.
• Outros casos: cobrança indevida, falha do serviço ou retirada de recurso pago são tratados conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Os detalhes e o passo a passo em cada plataforma estão nos Termos de Assinatura e Pagamento.

17. Disponibilidade, mudanças e falhas#

Trabalhamos para manter o postSOMA funcionando, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de fornecedores, das redes ou da internet, ou por questões de segurança. Não prometemos funcionamento sem interrupções.

Podemos melhorar, mudar ou retirar recursos. Se uma mudança retirar um recurso importante de um plano pago, avisaremos com antecedência razoável e você poderá cancelar, com devolução proporcional quando cabível.

Se decidirmos encerrar o postSOMA, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e você poderá baixar uma cópia dos seus dados.

18. Suspensão e encerramento da conta#

Você pode encerrar o uso e excluir sua conta a qualquer momento. Veja Exclusão de conta e de dados.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes Termos, a lei ou as regras das redes, que ponha em risco outras pessoas ou o serviço, ou por ordem de autoridade. Sempre que possível, avisaremos antes, diremos o motivo e daremos prazo para corrigir o problema ou apresentar sua versão. Em casos urgentes de segurança, a suspensão pode ser imediata, com aviso logo depois.

A suspensão não nos autoriza a reter seus dados indevidamente nem a cobrar por serviço não prestado.

19. Responsabilidade da DIGITAI SOMA#

A DIGITAI SOMA responde pelos danos que causar na prestação do serviço, na forma da lei.

Se você é consumidor, nada nestes Termos exclui ou reduz os seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

A DIGITAI SOMA não responde por danos causados exclusivamente por você ou por terceiros (CDC, art. 14, § 3º), como:

• conteúdo publicado ou enviado por você, por sua equipe ou pelas suas automações;
• decisões das redes sociais, como recusar uma publicação, limitar alcance, mudar regras ou suspender contas;
• uso indevido de senhas ou aparelhos que estejam sob seu controle.

Se você usa o postSOMA como empresa e não se enquadra como consumidor, a responsabilidade da DIGITAI SOMA fica limitada aos danos diretos comprovados, até o valor que você pagou pelo postSOMA nos 12 meses anteriores ao fato, e não inclui lucros cessantes. Esse limite não vale em caso de dolo ou culpa grave, nem para obrigações que a lei não permite limitar, como as devidas aos titulares de dados pessoais.

20. Propriedade intelectual do postSOMA#

O app, as marcas postSOMA e DIGITAI SOMA, o visual e os textos do app pertencem à DIGITAI SOMA. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o postSOMA nos seus aparelhos, só para os fins destes Termos.

21. Denúncias#

Para denunciar conteúdo ilícito ou que viole direitos, inclusive de crianças e adolescentes, relacionado ao postSOMA, escreva para contato@digitaisoma.com com o assunto "Denúncia". Informe o que encontrou, onde, por que considera irregular e um contato para resposta. Não envie senhas nem documentos completos.

Analisaremos cada denúncia e responderemos a quem denunciou. Se houver medida contra uma conta, a pessoa afetada será avisada do motivo e poderá apresentar sua versão, salvo quando a lei ou uma autoridade impedir o aviso.

O conteúdo guardado no postSOMA é visível só para a equipe. O que já foi publicado nas redes também pode ser denunciado nos canais de cada rede.

22. Privacidade#

O tratamento de dados pessoais está na Política de Privacidade e no Consentimento e direitos LGPD. Aceitar estes Termos não significa consentir com qualquer uso de dados: cada uso tem a sua base legal, explicada na Política.

23. Atendimento e comunicações#

Fale com a DIGITAI SOMA em contato@digitaisoma.com. Confirmamos o recebimento da sua mensagem e respondemos em até 5 dias. Avisos sobre sua conta podem ser enviados pelo app, por notificação ou para o e-mail da conta.

24. Apps baixados nas lojas#

Se você baixou o postSOMA pela App Store (Apple) ou pelo Google Play (Google):

• estes Termos são entre você e a DIGITAI SOMA; a Apple e o Google não são parte deles e não são responsáveis pelo app nem pelo seu conteúdo;
• a DIGITAI SOMA é responsável pela manutenção, pelo suporte e por responder a reclamações sobre o app, inclusive alegações de violação de direitos de terceiros;
• a licença de uso vale para aparelhos que você possui ou controla, conforme as regras da loja;
• se o app não cumprir uma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, que poderá reembolsar o valor pago pelo app, se houver; fora isso, a Apple não tem outra obrigação de garantia em relação ao app;
• você declara que não está em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos nem em lista de pessoas proibidas desse governo;
• a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigi-los de você.

25. Mudanças nestes Termos#

Podemos atualizar estes Termos quando o postSOMA mudar ou a lei exigir. Cada versão tem um código de data (por exemplo, 2026-11-04). Mudanças importantes serão avisadas no app ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo quando exigidas por lei ou por urgência de segurança. Quando a mudança exigir, pediremos um novo aceite. Se você não concordar, pode cancelar e excluir a conta antes de a nova versão valer.

26. Lei aplicável e foro#

Estes Termos seguem as leis do Brasil.

Se você é consumidor, pode propor ação no foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I) e pode procurar o Procon, o consumidor.gov.br ou outros órgãos de defesa do consumidor. Não exigimos arbitragem.

Se você não é consumidor, fica eleito o foro da Comarca de Carapicuíba/SP, onde fica a sede da DIGITAI SOMA (Código de Processo Civil, art. 63).

27. Disposições gerais#

• Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Se deixarmos de exigir um direito em algum caso, isso não significa que renunciamos a ele.
• Você não pode transferir sua conta ou estes Termos a outra pessoa sem nossa autorização.
• A versão aceita, a data, a hora, o endereço IP e a plataforma do seu aceite ficam registrados como prova do contrato, como explica a Política de Privacidade.